Governo tenta mudar LDO para diminuir repasses ao MP

A batalha entre o governo e o Ministério Público do Paraná teve mais um capítulo nesta segunda-feira (22). O governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei que estabelece um limite percentual de 3,7% nos repasses em 2008 ao MP na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O anteprojeto altera o inciso II do Art.6º e inclui parágrafo único no art. 41, da Lei nº 15.609 de 22 de agosto de 2007. Assim, a nova redação substitui o percentual de “até 4%” para “3,7%” do orçamento. Em junho, os deputados aprovaram o orçamento de 4% ao MP, que conseguiu na Justiça uma limitar que obriga o governo a respeitar o valor. A manobra do governo tenta escapar da decisão judicial e reduzir o repasse para o próximo ano.

Ao justificar o índice a ser estabelecido, a mensagem do governador Roberto Requião ressalta: “Vale lembrar que, nos últimos dez anos, os valores destinados ao MP saltaram de R$ 50,849 milhões para R$ 274 milhões”. A mensagem será lida nesta terça-feira (23) no plenário pelo presidente Nelson Justus, e terá tramitação normal.

Como a Assembléia ainda não foi notificada da liminar da Justiça que obriga o governo a elevar para 4% os recursos para o MP e suspender a tramitação do Orçamento para 2008, a discussão da lei orçamentária segue normalmente. O relator do orçamento, Nereu Moura (PMDB), abriu nesta segunda-feira (22) o prazo para apresentação de emendas.

Fonte: Gazeta do Povo