Quinta-feira, 8 de setembro de 2011 - 06h01
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para provar que o Regime Diferenciado de Contratação vai de encontro com a Constituição Federal. Trata-se de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que torna as licitações das obras da Copa de 2014 e das Olímpiadas de 2016 mais simples. A proposta teve repercussão negativa porque, segundo os críticos, dificulta o controle dos gastos públicos. Um dos pontos polêmicos é a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios até o final da licitação. Segundo o procurador-geral, é preciso assegurar que a Copa se realize sem que isso signifique grandes prejuízos ao erário. "Há uma série de dispositivos, mas [serão questionados] os que dificultam a transparência e o controle da despesa pública", disse.
Fonte: Claudio Humberto
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