Ideli pede 'harmoniosa' a propostas sobre pacto federativo

Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, propôs hoje (12) aos líderes da base aliada na Câmara que as propostas que tratam da questão federativa, como a mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tenham tramitação “harmoniosa”.

As propostas atendem a reivindicação dos governadores que têm encontro, amanhã (13), com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em reunião com os líderes da base, a ministra ressaltou a importância de a Casa acelerar a tramitação, em especial, de três textos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da cobrança do ICMS no comércio eletrônico; a Medida Provisória 599, que dispõe sobre a criação de fundos compensatórios e o Projeto de Lei 238, que trata da questão da dívida dos estados e municípios com a União.

“Essas matérias precisam tramitar harmoniosamente. De forma cronológica e da discussão em si. Na semana que vem vamos ter uma reunião com o Ministério da Fazenda e com os relatores das matérias para que a gente possa combinar a tramitação dessas matérias que têm a ver entre si”, disse Ideli.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá um esforço para acelerar a tramitação das propostas, mas não definiu um prazo para votações. “O objetivo não é apenas a celeridade, mas produzirmos ajustes no pacto federativo seja do ponto de vista econômico, seja social.”

Chinaglia acrescentou que os líderes da base se comprometeram a participar das discussões na comissões mistas que analisam as medidas provisórias para tentar facilitar a negociação.

“Estamos inaugurando uma era em que os líderes, que têm a tarefa e poder de indicar os parlamentares, acompanharão a matéria na comissão especial. Exatamente com o objetivo de construir a unidade da base do governo a partir de conteúdos”, destacou.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que as propostas serão debatidas com os governadores na tentativa de construção de consenso. “Não temos cronograma. Vamos ouvir os governadores e vamos construir uma agenda de diálogo. Não é enfrentamento do governo federal com os governadores e dos governadores com o governo federal. É construir uma agenda que dê conta da grandiosidade das questões federativas.”