Investigações contra FHC devem ser arquivadas

247 - O pedido de abertura de investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal de primeira instância, em São Paulo, deverá ser arquivado.

A razão é que as supostas "vantagens indevidas não contabilizadas" que teriam abastecido campanhas eleitorais do tucano ocorreram há mais de 20 anos, estando prescritas, de acordo a avaliação de magistrados ouvidos pela reportagem em condição de anonimato. A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir pelo transcorrer do tempo.

As informações são de reportagem do Valor.

"Segundo a delação premiada do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, Fernando Henrique Cardoso teria solicitado ajuda financeira quando concorreu ao Senado, na década de 80, e nas duas vezes em que disputou a Presidência e foi eleito e reeleito - 1994 e 1998. "Com certeza teve ajuda de caixa oficial e não oficial. Se ele soube ou não [de financiamento por caixa dois], eu não sei", disse Emílio.

A prescrição da pretensão punitiva é calculada pela chamada "pena em abstrato", de acordo com a regra do artigo 109 do Código Penal. Se a pena em abstrato for para um crime que prevê 12 anos de prisão, por exemplo, a prescrição ocorrerá em 20 anos.

A situação de Fernando Henrique Cardoso conta ainda com um fator atenuante: no caso de pessoas com mais de 70 anos, a legislação estabelece que o tempo de prescrição é diminuído à metade. O ex-presidente tucano tem 85 anos.

Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin determinou o envio de 27 petições para a Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. No entanto, nenhuma delas havia chegado ao Fórum Criminal Jarbas Nobre até o início da noite de ontem."