Judicialização da saúde desestrutura planejamento do governo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (28) que a judicialização da saúde desestrutura o planejamento feito por estados, municípios e pela União para o setor. A estimativa da pasta é que as decisões judiciais em saúde custem aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal julga, a partir das 14h, recurso extraordinário em que se discute se o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo para pessoas com doenças raras e graves. Em outro recurso, a Corte decide se o Estado é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Para Ricardo Barros, o desafio do Supremo é encontrar harmonia entre direitos constitucionais como o da universalidade e integralidade do acesso à saúde; o acesso à Justiça; e a capacidade contributiva do cidadão brasileiro. “Temos, de um lado, o cidadão que precisa de assistência e, de outro, o cidadão que paga imposto”.

Subsídios técnicos para magistrados

No fim de agosto, o Ministério da Saúde assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça no intuito de proporcionar subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil.

Os chamados Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde devem cumprir o papel de subsidiar os magistrados, que também terão acesso às bases para análise de evidências científicas. O conselho deve disponibilizar ainda um banco de dados com notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados.

Gastos com a judicialização

Dados da pasta apontam que, em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais somam R$ 3,9 bilhões – um aumento de 727% nos gastos da União no cumprimento de ações para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Só este ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.