Justiça determina interdição de presídio no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinou a interdição da Unidade Prisional de Nova Olinda do Norte. A decisão da juíza Suzy Irlanda Araújo Granja da Silva, da comarca do município que fica a 126 km de Manaus, atende a um pedido do Ministério Público do estado.

Conforme a decisão da magistrada, os detentos que estão na unidade prisional e na delegacia de polícia da cidade devem ser transferidos para o sistema prisional do estado na capital ou comarca mais próxima.

De acordo com informações do Ministério Público do Amazonas, a promotoria de Nova Olinda do Norte constatou que 42 presos provisórios e condenados estão encarcerados de forma improvisada em um presídio onde funcionava uma residência. Mais sete presos provisórios e condenados de alta periculosidade estão na delegacia da cidade.

A unidade prisional está em condições precárias, falta higiene, não há luz, não há espaço reservado para banho de sol e as instalações são frágeis, facilitando as fugas. Além disso, a vigilância é feita por guardas municipais e poucos policiais militares que acumulam a função de agentes carcerários.

Segundo o MP amazonense, uma inspeção da Vigilância Sanitária do município condenou o prédio por apresentar risco de desabamento do teto e de incêndio, já que a fiação elétrica está exposta. Detentos também foram diagnosticados com doenças respiratórias e dermatológicas.

“As instalações físicas do presídio são ultrajantes, não havendo como contestar o laudo da Secretaria Municipal de Saúde. O local é totalmente insalubre, trata-se de situação degradante”, disse a juíza na sentença.

A Justiça determinou pagamento de multa diária de R$1 mil, caso a determinação não seja cumprida. A reportagem solicitou um posicionamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e aguarda retorno.