Justiça suspende obras do gasoduto Coari-Manaus

Agência O Globo MANAUS - A Justiça Federal considerou inválido o licenciamento ambiental do gasoduto Coari-Manaus, feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual, e determinou a suspensão imediata das obras do gasoduto. A decisão do juiz federal substituto Ricardo Augusto de Sales foi divulgada nesta sexta-feira e é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Ela determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a competência pelo licenciamento ambiental do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para seu superintendente regional, Henrique Pereira. Além disso, estabelece uma multa diária de R$ 2 milhões para a GásPetro (subsidiária da Petrobras), caso a empresa não suspenda as obras. - Decisões judiciais cumprem-se - declarou Pereira, minutos após ter recebido a intimação judicial. - As questões de licenciamento no âmbito federal são de competência exclusiva da direção do Ibama, não há delegação de competência para as superintendências. Por isso, só me resta notificar a gerência de licenciamento ambiental do Ibama em Brasília dessa decisão - explicou. O superintendente regional do Ibama disse que o licenciamento ambiental do gasoduto foi realizado pelo Ipaam porque as obras estão exclusivamente dentro do Amazonas. - O Ibama entendeu que o licenciamento era de competência do órgão estadual. A magnitude dos impactos do empreendimento não é significativa em nível nacional - justificou. - Eu quero crer que esse entendimento técnico-jurídico será mantido. Provavelmente a Advocacia Geral da União apresentará recursos - acrescentou. O coordenador regional da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, afirmou que recebeu a decisão de suspensão das obras com "surpresa e tranqüilidade". - Nós não podemos ser a favor de nenhum ato ilegal - opinou. - O licenciamento ambiental é um processo que precisa ser feito de fato, para que haja compensação efetiva das comunidades impactadas - salientou. A Rede GTA reúne cerca de 600 organizações não-governamentais, sindicatos e movimentos sociais de toda a Amazônia.

Quinta-feira, 12 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe