Lei cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Agência Brasil, Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (16) a lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), destinada a administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários.

Os 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos do país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e cumprem papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), já que 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.

A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Assim, os hospitais estarão academicamente subordinados a universidades, mas serão administrativamente independentes. A empresa terá sede em Brasília, com capital social integralmente subordinado à União.

Durante o período de tramitação, o projeto que originou a lei de criação da empresa foi alvo de contestação por parlamentares oposicionistas e governistas, para os quais a legislação tiraria a autonomia das universidades e poderia prejudicar as pesquisas realizadas pelas unidades hospitalares ligadas às instituições de ensino federais.