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Política - Nacional

Leia a íntegra da decisão que afasta Cunha da Câmara



UOL - São Paulo

Nesta quinta-feira (5), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o "afastamento de Eduardo Cunha [PMDB-RJ] do cargo de deputado federal e, ainda, da função de presidente da Câmara dos Deputados".

Leia aqui a íntegra da decisão: http://download.uol.com.br/noticias/AC_4070_afastamento_cunha_decisao_teori.pdf

O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Teori concedeu uma liminar e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

No texto, de 73 páginas, Teori ressaltou que a liminar foi tomada ante "situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual".

Hoje, está previsto o julgamento da ação proposta pela Rede que pede a retirada de Cunha da linha sucessória da Presidência da República. Segundo o site "Jota", o plenário do STF vai julgar na tarde de hoje se referenda a decisão de Teori de afastar Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara.

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