Lewandowski: prisão em segunda instância fere a presunção de inocência

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski publicou um artigo nesta sexta-feira em que se manifestou enfaticamente contra a prisão em segunda instância, afirmando que ela fere o princípio fundamental da presunção de inocência.

Manifestação pode ser considerada um movimento em favor do ex-presidente Lula em um momento que a corte voltará a discutir o entendimento sobre a questão.

Confira abaixo alguns trechos do texto:

"A presunção de inocência integra a última dessas cláusulas, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro, no bojo do qual tramitam atualmente cerca de 100 milhões de processos a cargo de pouco mais de 16 mil juízes, obrigados a cumprir metas de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça.

Salta aos olhos que em tal sistema o qual, de resto, convive com a intolerável existência de aproximadamente 700 mil presos, encarcerados em condições sub-humanas, dos quais 40% são provisórios multiplica-se exponencialmente a possibilidade do cometimento de erros judiciais por magistrados de primeira e segunda instâncias.

Daí a relevância da presunção de inocência, concebida pelos constituintes originários no art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.

Afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa tradicional garantia para combater a corrupção endêmica que assola o país."