Licitação do Ministério da Justiça será investigada pelo TCU

Parlamentar questiona desclassificação de Oscips que participaram da concorrência para implantar o Pronasci.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou no último dia 16 pedido de investigação (PFC 88/09), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do processo licitatório realizado pelo Ministério da Justiça com a finalidade de escolher Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para implantar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

De acordo com o autor da proposta, deputado Márcio França (PSB-SP), ao final do processo de licitação, em dezembro de 2008, "houve reclamação de algumas Oscips, que aparentemente restaram prejudicadas pelos critérios adotados". Segundo o deputado, algumas instituições foram desclassificadas quando, pelos critérios do edital, deveriam ter apenas perdido pontos.

"É o caso da Oscip Instituto Amigos da Guarda Municipal, desclassificada do certame quando deveria apenas ser despontuada", exemplifica. Um dos itens do edital, afirma o parlamentar, determinava que se uma instituição não tivesse estrutura na região deveria receber zero e, não, ser desclassificada. No entanto, a Amigos da Guarda Municipal teria sido desclassificada com base nesse critério. 

Fonte: Agência Câmara