Lula vai entregar o passaporte à Justiça nesta sexta

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na noite desta quinta-feira que o petista vai entregar o passaporte à Justiça na sexta-feira. O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu o ex-presidente de deixar o país e determinou que ele entregue seu passaporte.

Para o advogado de Lula,Cristiano Zanin Martins, questiona a competência do juiz para determinar a apreensão e ressalta que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) "havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição".

"O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o advogado, em nota.

Lula pretendia viajar para a Etiópia para participar, neste sábado, de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.