Lula volta ao STF contra Moro

247 – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde protocolaram uma petição nesta quinta-feira 25 reafirmando que o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, "está agindo ilegalmente ao lhes negar acesso a procedimento investigatório".

Em nota, a defesa destaca que, "em nova decisão proferida ontem, o juiz Sergio Moro liberou o acesso apenas a um inquérito policial que até então tramitava sem a ciência dos defensores de Lula, mas não em relação ao outro procedimento — também com tramitação oculta — que justificou o protocolo da Reclamação no STF".

"O que pretende o Juízo Reclamado? Promover novas interceptacoes nos ramais usados pelo Reclamante - inclusive para conversar com os seus advogados - e depois divulgar novamente em rede nacional? Não há qualquer justificativa do ponto de vista jurídico para a negativa de acesso aos autos à defesa do Reclamante", diz um trecho da peça dos advogados.

Há cerca de uma semana, os advogados foram ao Supremo apresentar reclamação pelo fato de Moro ter negado à defesa acesso ao inquérito que o investiga pelo apartamento no Guarujá (SP).

Leia a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira:

Nota

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (25/08/2016) petição no Supremo Tribunal Federal (Reclamação 24.975) reafirmando que o juiz Sergio Moro está agindo ilegalmente ao lhes negar acesso a procedimento investigatório.

A Reclamação protocolada no último dia 19/08/2016 demonstrou a ocorrência de clara violação à Súmula 14 daquela Corte, pois os advogados de Lula descobriram a existência de um procedimento oculto envolvendo o ex-Presidente, tramitando perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e tiveram o acesso negado pelo juiz.

Em nova decisão proferida ontem, o juiz Sergio Moro liberou o acesso apenas a um inquérito policial que até então tramitava sem a ciência dos defensores de Lula, mas não em relação ao outro procedimento — também com tramitação oculta — que justificou o protocolo da Reclamação no STF.

Após mostrarem esses fatos, os advogados de Lula pediram ao STF a concessão da liminar "para o fim de assegurar ao Reclamante acesso aos autos nº 5035245-28.2016.404.7000, objeto desta Reclamação, podendo o Juízo Reclamado, no máximo, delimitar tal acesso desde que concretamente demonstrada a existência de "risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências", na forma do art. 7º, §11, da Lei n. 8.906/94".

O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira