Maia: Plenário é soberano para decidir sobre fatiamento de processo relativo a Cunha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6) que a votação do parecer que recomenda a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seguirá o mesmo rito das votações de perda de mandato anteriores. Maia disse que qualquer tentativa de dividir a votação e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado dependerá de decisão soberana do Plenário.

"Não haverá nenhuma decisão isolada minha. Qualquer decisão seguirá o regimento da Casa e será sempre respaldada pela maioria do Plenário. Eu acho que em todos os casos - mas principalmente em um caso como este - é importante que o Plenário possa se manifestar e tomar decisões. Como é uma decisão que vai ter o acompanhamento de milhões de brasileiros é importante que cada deputado assuma sua responsabilidade desde o rito até a votação do processo", afirmou.

O presidente da Câmara prevê a apresentação de várias questões de ordem em Plenário e adiantou que todas serão “discutidas, avaliadas e deferidas ou não na hora da sessão”.

Quórum

A votação que irá decidir sobre a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha está agendada para a próxima segunda-feira (12), às 19 horas. Maia reafirmou que o parecer do Conselho de Ética só será incluído na ordem do dia após o quórum de no mínimo 420 parlamentares. Para a perda do mandato, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257 votos).

O parecer recomenda a perda do mandato de Cunha e o acusa de quebra de decoro parlamentar sob o argumento de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça.

Reforma da Previdência

O presidente Rodrigo Maia afirmou que após a decisão sobre o processo de cassação a Câmara deverá votar propostas importantes, como PEC que limita o teto de gastos do governo (PEC 241/16) e a Reforma da Previdência. “Se o governo não encaminhar [a Reforma da Previdência] até esta sexta-feira (9), não fará diferença mandar antes ou depois das eleições porque o prazo será o mesmo. O importante é que o governo já anunciou que esse é um tema fundamental, para que o sistema previdenciário possa pagar seus beneficiários", afirmou Maia.

"A Previdência precisa mudar. É importante que as pessoas entendam que nenhuma PEC é para tirar dinheiro de ninguém, é para garantir o direito das famílias”, completou.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu à consultoria da Casa parecer sobre os efeitos da decisão do Senado nos processos de  cassação de mandato de deputado. O estudo irá apontar se as votações na Câmara poderão ou não ser fatiadas, como ocorreu no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Qualquer que seja a decisão da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o primeiro afetado.

Rodrigo Maia disse que sua prioridade número um é a votação do processo de cassação do seu antecessor no comando da Casa, marcada para a próxima segunda-feira (12), às 19 horas.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tentava desde sexta-feira (2), sem sucesso, notificar Eduardo Cunha, em Brasília e no Rio de Janeiro, sobre a votação na segunda. Em acordo com o ex-presidente, a notificação será feita nesta quinta-feira (8).

Emendas
Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha na Câmara, não caberia o fatiamento da votação. Mas ele defende que o processo seja votado como um projeto de resolução.

Se for votado um projeto, e não o parecer do Conselho de Ética que prevê a cassação do parlamentar, Marun avalia que seria possível mudar para uma pena mais branda, e impedir a cassação.

“Deve acontecer uma emenda propondo uma pena menor e menos grave, para o deputado Eduardo Cunha, para que ele continue, como está sendo, processado no STF”, disse Marun.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), discorda e diz que o Conselho de Ética já deliberou sobre essa proposta de abrandamento da pena.

“Os deputados votarão pela cassação. Eduardo Cunha tem parceiros, e deve ter, que atuam aqui dentro, mas não tem mais aquele poder. O Conselho de Ética, onde seria possível alterar esse processo, não o alterou”, ressaltou Bueno.

Equívoco
Para ele, o Senado cometeu um equívoco ao dividir as penas no caso do impeachment, e esse entendimento não deve valer em processos para a cassação de parlamentares. No caso de Dilma, foram duas votações, e ela sofreu a perda de mandato, mas não sofreu a pena de suspensão de direitos políticos. Se o mesmo procedimento puder ser usado para deputados, eles ainda estariam inelegíveis por oito anos, mas poderiam ser nomeados e exercer cargos públicos.

Cunha é acusado de mentir sobre possuir contas no exterior em uma reunião da CPI da Petrobras em que foi se defender de acusações de corrupção. Ele alega que não é titular das contas atribuídas a ele pelo Ministério Público e que foram descobertas em banco da Suíça. Segundo o parlamentar, elas formam um truste, espécie de fundo que tem regras específicas e de onde o dinheiro não pode ser sacado diretamente.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'