Maia promete a governadores projeto da venda da dívida ativa

J.Batista/Câmara dos Deputados

Maia também prometeu aos governadores votar, até a primeira semana de outubro,
possíveis alterações na lei de repatriação de recursos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu aos governadores votar na semana que vem projeto que trata da venda da dívida ativa.

Maia acrescentou que a votação na Câmara está marcada a fim de dar quórum para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os créditos extraordinários, que estão na pauta da sessão do Congresso Nacional. "A pedido dos governadores, é um projeto de venda de dívida ativa. Isso é o que está pautado para que a gente possa trazer quórum para votar a LDO e os créditos dos ministérios, como o Ministério da Educação, que estão há meses aqui parados. Sem os créditos, os ministérios não conseguem avançar. A própria LDO precisa avançar para que a gente não cometa erros que outros governos cometeram.”

Estão na pauta do Plenário da Câmara da próxima segunda-feira (19) dois pedidos de urgência para projetos que tratam da venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e o Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.

Repatriação de recursos

O presidente da Câmara também quer votar, até a primeira semana de outubro, possíveis alterações na lei de repatriação de recursos (Lei 13.254/16). A lei está em vigor desde janeiro e permite a regularização de recursos enviados ao exterior.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado com a expectativa de gerar de R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões em impostos. No entanto, a adesão ao regime de regularização cambial e tributária estaria abaixo do esperado, com reflexos negativos na expectativa de arrecadação.

Rodrigo Maia ressaltou que eventuais mudanças e aperfeiçoamentos na legislação precisam ser aprovados rapidamente, já que a adesão ao regime vai apenas até 31 de outubro. "O que eu acho mais importante é ter uma regra para dar segurança aos investidores. Se foi feita a anistia, é preciso resolver com data específica para que o dinheiro possa entrar. Nós estamos vendo qual é a crise que o Brasil vive. Nós vimos com os governadores. O governo tem que deixar clara a herança que recebeu: 14 estados podem entrar com decreto de calamidade financeira. Não é brincadeira. Então, não se pode correr risco de, já tendo resolvido fazer a anistia, deixar uma dúvida para que um número menor de pessoas acerte a repatriação. Então, eu acho que, já que foi feito, vamos resolver os pontos que têm gerado polêmica para aqueles que querem tomar a decisão ou não de realocar os seus recursos no Brasil".

Sob forte crise financeira, governadores de vários estados chegaram a pedir ao governo federal que antecipasse R$ 7 bilhões referentes à repatriação de recursos, porém o Tesouro Nacional resiste à ideia por ainda desconhecer o tamanho da arrecadação desse regime e também por temor de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.