Maia rebate críticas do Judiciário: 'quem legisla é o Poder Legislativo'

247 com Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), rebateu nesta quarta-feira, 30, as críticas feitas ao resultado da votação do pacote anticorrupção, que alterou pontos da proposta original do Ministério Público Federal.

Maia disse que o resultado da votação precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. "É preciso aprender a perder", disse.

A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a proposta.

Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. "Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de ratificar e também rejeitar. Quem legisla é o Poder Legislativo", disse.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou na tribuna que todas as iniciativas da comissão especial e do Plenário, ao analisar a proposta, foram voltadas para garantir o devido processo legal; a presunção da inocência; o ônus da prova cabendo à acusação; e a equidade de instrumentos entre a acusação e a defesa.

"A aprovação da responsabilização de juízes e promotores, quando não há cometimento de crimes, mesmo não tendo sido apresentada pelo PT, foi votada pelo PT, porque a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições. Se agora algum promotor diz que vai abrir mão das suas responsabilidades, há três inferências possíveis. Uma delas é que está tentando chantagear o Congresso Nacional", disse.