Mangabeira pede apoio à bancada da Amazônia para MP da Regularização Fundiária

 
O Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com os parlamentares da região amazônica para pedir apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) nº 458 envida ontem ao Congresso Nacional, que trata da regularização fundiária em  áreas da União, na Amazônia Legal e para apresentar os  principais desafios para a promoção do desenvolvimento sustentável e includente na região.

Pela MP serão passíveis de regularização as terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União entre as devolutas situadas nas áreas declaradas de interesse à segurança e ao desenvolvimento nacionais; remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana; as registradas em nome do INCRA, entre outras.

 Conforme o ministro, a regularização fundiária tem que ser a prioridade das ações, visto que sem ela, observou “nada mudará na Amazônia”. Para tanto, serão efetivadas três linhas de ação: a primeira é a simplificação das regras e procedimentos de regularização fundiária, sendo que os terrenos da União de até 100 hectares serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada.

Já os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares vai continuar tendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional. A segunda ação será a organização de um grupo interministerial para acompanhar todas as etapas do plano; e terceiro, a criação de logísticas para superar o isolamento da Amazônia. Nesse sentido serão necessários investimentos em aviação regional, ampliação da navegabilidade de rios  e  a criação de estrada vicinais.

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) frisou que o grande problema com relação aos problemas de transportes, sobretudo o aéreo é de ordem regulatória. Muitas companhias aérea por conta da baixa capacidade de carga e passageiros, acabam extinguido gradativamente vôos na região, como aconteceu com o município de Costa Marques.

Em resposta a essa demanda, Mangabeira disse que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República vai criar um programa de estímulo à aviação regional com a abertura de linhas aéreas domésticas com baixo e médio potencial de tráfego e a construção de uma rede de transporte hidroviário.

Valverde lembrou também da necessidade do ministério se integrar ao Plano de Desenvolvimento Regional, já abraçado pelos Ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente. Esse plano ressaltou o deputado, visa o desenvolvimento sustentável, no entrono das obras de construção das hidrelétricas do Madeira (Santo Antônio e Jirau),e a mitigação dos efeitos ambientais.

Fonte: Leila Denise