Nesta quarta - feira ,2, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 694/15, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
"É lamentável que diante da grave crise que o Brasil enfrenta com a alta da inflação e o aumento do desemprego, o governo apresente como solução o aumento de imposto", criticou a parlamentar.
Mariana Carvalho lamentou a aprovação da MP, a qual ela considerou como mais um abuso da gestão petista, que insiste em tentar aumentar impostos. "Digo não à Medida Provisória 694 em respeito à sociedade brasileira", frisou ela.
O posicionamento da congressista foi compartilhado pela bancada tucana na Casa que apresentou destaque para impedir o aumento, mas o pedido foi rejeitado.
Para o deputado Caio Narcio (MG), o aumento de impostos onera as empresas e agrava o desemprego. Na avaliação do parlamentar, a MP terá efeito contrário ao esperado: em vez de incrementar as receitas do governo, vai incentivar a sonegação, já que os empresários não darão conta de pagar os tributos.
Além de elevar a alíquota do imposto, a MP reduz o valor total que pode ser deduzido a título de JSCP pago aos sócios. Essa dedução ocorre na base de cálculo do IR, diminuindo o valor a pagar, e é feita com base na multiplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pelas contas do patrimônio líquido da empresa.
De acordo com a MP, haverá um limite de 5%, pois atualmente a TJLP está em 7%. Valerá, assim, o menor dos índices (5% ou TJLP). Com a redução do benefício fiscal das empresas, preserva-se a arrecadação federal. O governo alega que essa mudança é necessária porque a TJLP está em ritmo de alta.
Fonte: João Albuquerque
Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
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