Segunda-feira, 21 de novembro de 2016 - 05h50

Brasília 247 - Um dos líderes da bancada que ameaça rejeitar as medidas anticorrupção elaboradas pelo Ministério Público, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) mandou um recado claro para o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS): se ele não incluir de volta no texto o crime de responsabilidade para juízes e procuradores que cometerem ilegalidade, o pacote não passa. Em entrevista à Coluna do Estadão, Marun aproveitou ainda para defender a anistia ao caixa dois: "Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar."
"O Ministério Público não está acima da lei. Ninguém está. Entendo que já que vamos reforçar a mão da acusação, então vamos reforçar o poder de quem acusa. Temos que aumentar a responsabilidade de quem vai deter mais poder. Vejo uma grande oportunidade de fazer isso já que estamos mexendo no Direito Penal como um todo. Não só para corrupção.
Se o MP pediu a criminalização, ele sabe que dali para trás não é crime. Mas continua existindo peculato, corrupção, lavagem de dinheiro. Respeitada a legalidade, não é necessário fazer uma regra de anistia. Qualquer estagiário de direito sabe que um crime não retroage.
Sem regra, decisão é do juiz."
Crime de responsabilidade
"Nada justifica que, no momento em que se discute o fim do foro privilegiado, que alguns se julguem no direito de ser sem foro nenhum. Os intocáveis estão sendo cada vez mais tocados. É ilusão de qualquer um entender que está acima da lei. Vale para político, delegado, médico. Vale para todo mundo. Temos que ter uma lei e uma Justiça responsáveis pelos atos. O erro destrói vidas."
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