MEC pede que AGU tome medidas cabíveis para repor prejuízos de adiamento do Enem

O Ministério da Educação (MEC) pediu ontem (7) à Advocacia Geral da União (AGU) para que tome as medidas cabíveis a respeito dos prejuízos causados pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 271 mil estudantes. Segundo a pasta, a AGU deve identificar entidades que possam ter estimulado alunos a ocuparem escolas públicas.

O MEC estima que R$ 16 milhões devem ser gastos a mais para o adiamento do exame para parte dos candidatos. De acordo com a AGU, estudos internos ainda estão sendo feitos para verificar a efetividade desta cobrança.

Protestos

As provas foram adiadas para estudantes que fariam provas em 405 escolas, pois os prédios estão ocupados. Os estudantes que iriam fazer o Enem foram avisados por email e mensagem de texto sobre a mudança da data. Os novos exame para estes candidatos serão prestados nos dias 3 e 4 de dezembro.

Até a tarde de sexta (4), a lista de escolas ocupadas tinha 364 locais e as ocupações ocorrem em diversos estados do país. Os estados de Minas Gerais, com 88 ocupações, e do Paraná, com 76 ocupações, têm o maior número de escolas ocupadas. Os alunos protestam contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.