Médicos farão protesto nacional em frente à ANS, no RJ

 Médicos de todo o Brasil promovem um protesto na porta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Av. Augusto Severo, 84 – Glória, no dia 7 de agosto, às 11 horas. Os profissionais se reunirão a partir das 9 horas na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Praia de Botafogo (228), loja 119b, e seguirão para a ANS.

A intenção é pedir uma explicação pública sobre a Agência estar contra o Projeto de Lei 6964/2010, que prevê a existência de contratos escritos prevendo reajustes anuais entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde. “Se a ANS não consegue regularizar os contratos, não pode se opor a uma lei que o faça”, afirma Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina.

A decisão pelo protesto foi tomada na última reunião da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), em Brasília no dia 23 de maio, que reuniu as três entidades nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos – e suas representações estaduais, entre elas a APM.

Histórico

Criada em janeiro de 2000 para regular o setor de saúde suplementar, a ANS publicou em 17 de março de 2004 a Resolução Normativa 71, que estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios.

No entanto, em abril de 2011, a Agência divulgou um balanço que apontava que 100% dos contratos assinados entre as 30 maiores operadoras de planos de saúde do País e os médicos prestadores de serviço estavam irregulares, sem cláusula com os critérios para reajuste dos honorários médicos.

Em 17 de maio de 2012, a ANS publicou a Instrução Normativa 49, regulamentando o critério de reajuste, conforme disposto na alínea "c" do inciso VII do parágrafo único do artigo 2º das Resoluções Normativas - RNs nº 42, de 4 de julho de 2003, nº 54, de 28 de novembro de 2003 e nº 71, de 17 de março de 2004.

As empresas então passaram a incluir frações de índices nos contratos (10% do IPCA, por exemplo), o que não representaria nem a recomposição anual de 10% da inflação nos honorários, o foi denunciado pelas entidades médicas. A ANS entendeu que as frações de índices atendiam às suas legislações e o impasse continuou.

A necessidade de regulação para os reajustes dos honorários dos médicos chegou ao Congresso Nacional. Uma proposta de nrmatização foi incluída no PL 6964/2010 que, após ser aprovado por comissões da Câmara, teria de seguir à sanção presidencial. No entanto, no dia 15 de maio, cerca de 70 deputados, pressionados pela ANS e base governista, enviaram requerimento pedindo que a proposta fosse analisada em Plenário, o que provavelmente levaria anos.

No entanto, as entidades médicas apresentaram os benefícios do projeto, especialmente para os pacientes, e conseguiram sensibilizar mais da metade dos deputados a retirarem suas assinaturas do requerimento de vistas pelo Plenário no dia 28 de maio. O PL agora aguarda sanção presidencial, sendo que a classe médica e os pacientes esperam para um desfecho positivo, tendo em vista os benefícios para quem depende de assistência dos planos de saúde, como o estabelecimento de que em caso de descredenciamento outro profissional ou prestador do mesmo nível seja contratado para substitui-lo.

Fonte: Acontece Comunicação e Notícias / Lisiane Flor ou Kelly Silva