Merval denuncia crime de responsabilidade de Temer

247 – O colunista Merval Pereira, do Globo, que contribuiu para o golpe de 2016, agora denuncia um novo crime de responsabilidade praticado por Michel Temer.

"Era só o que faltava. O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), negociado na Câmara às vésperas da decisão sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, ganhou um adendo surreal: a permissão para que os condenados por corrupção possam obter descontos e parcelamento da quantia que roubaram do dinheiro público e serão obrigados a devolver aos cofres da União", diz ele, na coluna A cereja do bolo.

"Segundo especialistas,a aprovação do texto do novo REFIS é um claro exemplo de uso da máquina pública para fins privados, em típico desvio de finalidade, com quebra inequívoca dos princípios que deveriam presidir a administração pública.  O presidente Temer valeu-se do projeto para tentar cooptar votos de parlamentares investigados e endividados com o Fisco, e aceitou deixar o projeto mais generoso e dotado de regras flexíveis, permitindo que personagens alvos processos paguem suas dívidas com recursos desviados. Trata-se de uma incontroversa moeda de troca para a rejeição da nova denúncia contra o Presidente Temer", diz ele.

"Trata-se de uma fórmula de cooptação explícita, ostensiva, que pode ser interpretada como crime de responsabilidade do Presidente", finaliza Merval. "O problema, portanto, não está apenas na discricionariedade dos benefícios concedidos, mas no conflito de interesses entre quem os concede e quem os recebe no momento da votação de uma denúncia. Essa troca de favores, de modo explícito, não é compatível com o nosso sistema constitucional."