MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DO GOVERNADOR

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato do atual governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).

O processo, inicialmente contra o governador reeleito Ottomar Pinto (PSDB), foi transferido para José de Anchieta Júnior depois que este assumiu o cargo devido ao falecimento do governador.

O argumento do Ministério Público é de que os votos alcançados pelos candidatos em 2006 foram conseguidos de forma fraudulenta. Eles teriam distribuído bens como geladeira, no dia das mães, em ato promovido pelo governo do estado. Além disso, o Ministério Público aponta a distribuição de exemplares de um jornal solidário com propaganda pessoal de Ottomar; contratação de milhares de pessoas sem concurso público; contratação irregular de quatro mil estagiários; distribuição de tratores; distribuição de títulos de propriedade do Instituto de Terras de Roraima e distribuição do vale-solidariedade em dobro e em ano eleitoral.

Para o MPE, os candidatos se aproveitaram da "situação de extrema penúria econômica da população carente" e agiram com abuso de poder político e econômico, além de praticar condutas vedadas em campanha eleitoral.

Afirma, por fim, que o governador "pautou toda a sua campanha em práticas de condutas de cunho meramente assistencialistas, usufruindo da qualidade de governador do estado de Roraima, para utilizar a máquina pública em seu benefício".Com esses argumentos, pede a cassação do mandato do governador. E acrescenta que, ainda que o requerido (Ottomar Pinto) tenha falecido, o seu vice, José de Anchieta só alcançou o mandato graças as condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha. "É inconteste que ele deverá sofrer também os ônus dali advindos, ou seja, uma vez que obteve seu mandato de forma ilegal, impõe-se a sua cassação", sustenta.

Fonte: TSE