Ministro da Educação recebe a ABGLT

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu o presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, na terça-feira, juntamente com representantes da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT – senadora Fátima Cleide (PT/RO) e as deputadas federais Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) e Fátima Bezerra (PT/RN), bem como o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro.

Na audiência a ABGLT entregou dois ofícios. O primeiro pede a intercessão do Ministério da Educação no caso das duas professoras lésbicas, Carmem Silvia Geraldo e Noyr Rondora Marques, afastadas da escola professora Onira Rosa dos Santos em Campo Grande-MS em razão de sua orientação sexual. O Ministro orientou que o caso de discriminação deve ser encaminhado para o Ministério da Justiça e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A ABGLT informou que já havia tomado essa providência, mas gostaria que o Ministério da Educação também se posicionasse.

No segundo ofício, a ABGLT apresentou uma série de demandas, começando pela solicitação da efetivação plena do Programa Brasil Sem Homofobia e a reativação imediata do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação do Programa. Também foi solicitado o pagamento da segunda parcela dos projetos de organizações governamentais e universidade já financiados pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a realização de um Seminário sobre estes 46 projetos que vêm sendo executados desde 2005. Os projetos são de capacitação de profissionais de educação sobre questões de diversidade e cidadania. O Secretário André Lázaro informou que estão sendo feitos todos os esforços para que a segunda parcela seja liberada o mais rapidamente possível.

Também foi solicitado ao Ministro seu apoio à realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas GLBT, ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (de criminalização da discriminação homofóbica), e ao descontingenciamento dos recursos da emenda apresentada pela Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT para aplicação na área da qualificação de profissionais da educação em educação para diversidade e cidadania.

Outra solicitação foi de apresentar junto ao Conselho Nacional de Educação uma proposta de Resolução sobre a promoção do respeito à diversidade sexual e o combate à homofobia, a exemplo da lei 10.639/03 (ensino de história e cultura afro-brasileiras). O Ministro pediu que este assunto seja discutido no Grupo de Trabalho acima mencionado para identificar a melhor forma de encaminhamento.
O Ministro Haddad e o Secretário Lázaro foram muito receptivos a todas as solicitações apresentadas pela ABGLT.

Fonte: Mara Paraguassu