Moreira: Aprovado Política de Pgto por Serviços Ambientais

O pagamento por serviços ambientais, uma das propostas defendidas exaustivamente pelo deputado Moreira Mendes desde o início de 2007, está perto de se tornar uma realidade no Brasil. Para isso, mais um passo importante foi dado esta semana com a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Além de votar favorável e angariar votos para aprovar a matéria, Moreira ainda teve dois de seus destaques incluídos no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).

Para Moreira Mendes, a criação de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais representa um grande avanço para o País, principalmente agora que o debate em torno das modificações na legislação ambiental está avançando no Congresso Nacional. “Há muito tempo venho batendo na tecla de que é preciso compensar, financeiramente, aqueles que prestam serviços ambientais. E quem mais preserva o meio ambiente hoje no Brasil são os produtores rurais, sobretudo os pequenos. Então, nada mais justo que oferecer a quem preserva essa compensação. É uma questão de justiça”, afirma.

De acordo com o projeto, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais será custeado com recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo e vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente, como as ações de conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

As emendas apresentadas pelo deputado Moreira Mendes garantem que o setor produtivo tenha participação no órgão colegiado que vai coordenar a política nacional; e determinam que as receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em projetos de serviços ambientais sejam aplicadas, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram geradas, respeitando o plano da bacia.

Já em relação ao Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais, a proposta estabelece como fontes de recursos as doações de pessoas físicas e os rendimentos da aplicação do patrimônio do próprio fundo; dinheiro do Orçamento da União e seus créditos adicionais; verbas de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; entre outras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Claudivan Santiago