Moreira defende rapidez no julgamento de ações contra políticos

“Há milhares de ações contra parlamentares no Supremo (Tribunal Federal), mas os processos não andam. O pior é que não fazem nada para mudar este estado de coisas”. A reclamação partiu do deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, na quinta-feira, em que foi debatida a transparência na gestão pública. A reunião contou com a participação dos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior; e da coordenadora do Programa de Transparência do Ministério da Justiça, Mariana Delgado de Carvalho Silva.

A imunidade parlamentar é um dispositivo constitucional que visa garantir aos parlamentares, no exercício de suas funções, proteção contra os abusos e pressões dos demais Poderes; constituíndo-se, assim, um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias e processos temerários. Uma medida, aliás, adotada pelo Parlamento para se contrapor a abusos como os praticados na época da ditadura.

Mas, para Moreira Mendes, a imunidade parlamentar no Brasil - especialmente a deputados federais e senadores - é vista como relativa e sempre interpretada pela sociedade como “impunidade”, por causa da morosidade com que os tribunais julgam os processos envolvendo políticos.

Moreira avalia que a população em geral não entende esse tratamento diferenciado dado aos políticos. “A sociedade quer saber por que a justiça é célere para o cidadão comum e lenta para os políticos. A situação se agrava porque o julgamento vai sendo postergado”, enfatizou. O deputado ressalta, ainda, que a lentidão no julgamento dos processos propicia vantagens para os políticos envolvidos em irregularidades, o que leva muitos deles a gastar “rios de dinheiro” para conseguir ou manter um mandato, com o objetivo de tão somente se proteger da justiça.

Fonte: Claudivan Santiago e Nadja Rocha