Moreira Mendes propõe plano de arborização para o Estatuto das Cidades

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) apresentou voto em separado propondo alterações ao projeto de regulamentação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes gerais da política urbana no País. Nas mudanças, Moreira Mendes propõe a implantação do plano de arborização previsto no estatuto. O relatório do projeto de lei estava previsto para ser votado na quarta-feira passada, dia 21, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas a apreciação foi adiada para esta semana. A expectativa do deputado é de que o relator da matéria, deputado Marcos Montes (DEM-MG), acate as alterações apresentadas por ele ao parecer. "A arborização é fator determinante para a salubridade ambiental, contribui para a saúde ambiental e o embelezamento das cidades", argumenta.

O texto apresentado por Moreira Mendes prevê normas e ações a serem seguidas dentro do plano de arborização, como cuidados que devem ser tomados para não desfigurar o quadro paisagístico consagrado na cidade. Para isso, ele propõe que seja feito um inventário qualitativo ou quantitativo para definir e mapear a população total de árvores.

No item sobre a proporção das espécies a serem utilizadas no plano urbanístico, Moreira Mendes lembra que sessenta por cento das variedades mais utilizadas no Brasil para a arborização das cidades são nativas. "É fundamental que essa identidade vegetal da região seja preservada", defende o deputado.

Participação da sociedade

No voto em separado, o deputado rondoniense aborda normas relativas à arborização em áreas privadas e pede a participação da população em programas de preservação do patrimônio público. "A conscientização é indispensável para garantir o sucesso do plano de urbanização", reforça Moreira Mendes. 

Fonte: Ascom