Morte de Teori traz incerteza ao projeto que repassa R$ 100 bi às teles

247 - A morte do ministro Teori Zavascki no acidente aéreo nessa quinta-feira, 19, no litoral de Paraty (RJ), não trouxe incertezas apenas para o futuro da operação Lava Jato.

A ação de senadores da oposição que pede a derrubada do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que concede benefícios fiscais de cerca de R$ 100 bilhões às operadoras das concessões de telecomunicações também estava sob a relatoria de Teori Zavascki.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia decidido pela suspensão da tramitação do projeto no Senado, a pedido dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA).

No despacho, Carmen Lúcia pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

No dia 12 de janeiro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no plantão da Corte, efetuou despacho com o entendimento de que o questionamento não deveria ter uma decisão imediata - porque o texto ainda não havia de fato sido enviado do Senado à sanção presidencial - e encaminhou novamente o texto a Teori.

Com o falecimento do ministro, assim como a Operação Lava-Jato, tornou-se incerto o destino do mandado de segurança e, por consequência, do projeto de lei. O assunto é de bastante interesse da Oi, empresa em recuperação judicial que tem consigo a maior parte de bens que poderiam ser revertidos em investimentos com a aprovação da nova lei. Contudo, ela também interessa a demais companhias que tenham interesse em atuar no mercado nacional. Procurado, o Sinditelebrasil, que reúne as empresas do setor no país, não se manifestou sobre o tema.