MP aciona deputada por propaganda eleitoral antecipada

Adesivo em veículo fazia promoção da parlamentar com o mesmo grafismo de seus materiais de campanha

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) com representação contra a deputada estadual Antônia Rojas Sales. A representação deve-se ao fato de circular nas ruas do município de Cruzeiro do Sul um veículo tipo kombi, adesivado com os dizeres “ANTÔNIA SALES – Assistência Social”.

A representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Paulo Henrique Ferreira Brito, demonstra que o conteúdo do adesivo destina-se claramente a influir na vontade do eleitor, tentando fixar o nome da parlamentar com intuito de favorecê-la na campanha eleitoral que se aproxima. Outro detalhe importante é que o grafismo apresentado no adesivo afixado no veículo é o mesmo que fôra utilizado por Antônia Sales quando de sua candidatura ao cargo atualmente ocupado.

Ainda segundo a representação, embora não haja pedido expresso de voto no conteúdo do adesivo, é logico que a intenção de um candidato no exercício do mandato seja a de se candidatar à eleição seguinte, não poupando esforços para seu intento.

Por fim, a representação pede para que seja retirado imediatamente do veiculo o adesivo com os dizeres promocionais, bem como outros adesivos iguais ou similares que possam existir. Pede também que a Justiça Eleitoral aplique a sanção prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei nº 9.504/97, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Fonte: Procuradoria da República no Acre