MP acionará prefeitura por improbidade administrativa

Agência O Globo SALVADOR - O Ministério Público estadual da Bahia acionará a prefeitura de Salvador por improbidade administrativa, caso o município não pague, até o fim da primeira semana de janeiro, os débitos com entidades assistenciais que mantêm abrigos de crianças e jovens (os antigos orfanatos). Além disso, o município pode ser condenado a pagar multa de R$5 mil por dia de atraso nos repasses às instituições. Salvador encerra 2006 sem cumprir com suas obrigações com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regula a participação da União, estados e municípios na manutenção de abrigos de crianças e adolescentes. A representação foi encaminhada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, conjuntamente com a Promotoria de Justiça, Cidadania e Defesa do Patrimônio Público contra a prefeitura de Salvador.

Sexta-feira, 13 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe