MP e CGU realizam atividade para marcar Dia Internacional de combate a Corrupção

 
O Ministério Público de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta terça-feira (9/12), no auditório do MPRO, uma solenidade para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção com o tema "Combater a corrupção: compromisso de todos". Durante o evento, será realizada a premiação dos trabalhos selecionados para a etapa nacional do 2º Concurso de Desenho e Redação da CGU com o tema "O que você tem a ver com a Corrupção?".

O Ministério Público fará uma apresentação sobre os destaques da campanha “O que você tem a ver com a Corrupção”, coordenada no estado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO-PPA) e a Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO). A campanha foi lançada inicialmente pelo Ministério Público de Santa Catarina, em 2004, e depois ganhou dimensão nacional ao ser encampada pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), em março deste ano. 

Em Rondônia, a campanha foi lançada em junho de 2008. Pelo reconhecimento da importância da campanha, a CGU promoveu o 2º Concurso de Desenho e Redação, cujo tema é “O que você tem a ver com a corrupção?”.

O Dia Internacional contra a corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Considerado o mais completo e abrangente instrumento internacional que vincula juridicamente os países, além de estabelecer a implementação de uma série de medidas para prevenir a corrupção, a Convenção também prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviadas dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção.

Em 9 de dezembro de 2003, mais 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. N0 brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e, no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no País  com força de lei.

A comemoração pelo Dia Internacional contra Corrupção conta com a parceria da Arquidiocese de Porto Velho, Grupo de Educação Fiscal de Rondônia, Ministério Público Federal, Receita Federal, Secretarias de Estado e Municipal de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular, Tribunal de Contas da União e do Estado e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Fonte: MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL