MP faz operação contra fraudes em licitações

Da Agência Brasil

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB), em parceria com outros órgãos públicos, deflagrou hoje (3) a Operação Papel Timbrado. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, há indícios de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

O material apreendido durante a operação que seja referente a indícios de cartel será compartilhado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a análise e eventual abertura de processo administrativo contra as empresas e pessoas físicas envolvidas.

De acordo com o MP, a Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

O Ministério Público informou ainda que investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações dessas empresas aponta irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, acrescentou o ministério.

Levantamentos realizados pelo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado da instituição da Paraíba também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O MP informou também que equipes de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.

A operação foi feita com a participação do Ministério Público Federal, da CGU, do TCE-PB, do Tribunal de Contas da União, do Cade e das polícias Civil e Militar da Paraíba.