MP pede que ONG devolva R$ 4,2 milhões aos cofres públicos

Daniel Mello
Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou hoje (6) com ação civil pública para pedir o retorno aos cofres públicos dos R$ 4,2 milhões repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a organização não-governametal (ONG) Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Infas).

O procurador Raphael Perissé afirma que há uma série de irregularidades na execução do contrato por parte da ONG, como o descumprimento de cláusulas contratuais para dificultar a fiscalização do uso do dinheiro repassado pelo Incra.

"O Infas tem outras contas no Banco do Brasil e em outras instituições financeiras e houve um derramamento de dinheiro nessas contas o que impede até a fiscalização para averiguar se aquele recurso foi efetivamente empregado na finalidade que deveria", explicou o procurador.

Segundo Perissé, somente essa irregularidade já seria suficiente para embasar a ação que pede o encerramento do contrato, o congelamento dos bens da ONG e o retorno do dinheiro repassado para os cofres públicos.

No entanto, o procurador disse ter encontrado outras irregularidades, como pagamentos para entidades que não estavam previstas no contrato e a apreensão de notas fiscais em branco, que poderiam ser utilizadas para fraudes.

O procurador afirmou que as investigações para descobrir os responsáveis pelas irregularidades - que poderão responder por improbidade administrativa - devem continuar. Segundo ele, ainda não foi apurado se o objetivo do contrato - a capacitação de assentados da reforma agrária - foi cumprido.

O Incra divulgou uma nota afirmando que "grande parte dos problemas apontados na ação ajuizada podem ter decorrido de informações insuficientes que foram apresentadas, durante o processo administrativo de investigação instaurado pelo Ministério Público". No entanto, segundo a nota, todos os aspectos questionados já foram devidamente esclarecidos, na ação judicial.

No mês passado, o MPF em Goiás havia conseguido uma liminar que impediu o repasse da última parcela prevista no contrato, no valor de R$ 1,7 milhão, para o Infas. Essa mesma ação também assegurou a indisponibilidade dos ativos financeiros e a quebra do sigilo bancário do instituto.