MPE dá parecer favorável pela cassação de cargo do governador e do seu vice

 
Ana Luiza Zenker
Agência Brasil 

Brasília - O Ministério Público Eleitoral se posicionou hoje (24) favoravelmente à cassação do diploma do governador de Tocantins, Marcelo Carvalho de Miranda (PMDB), e do seu vice Paulo Sidnei Antunes (PPS). O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco Xavier Filho, também é a favor da diplomação do segundo colocado no pleito.

De acordo com o recurso contra a expedição do diploma, o atual governador de Tocantins cometeu abusos e ilícitos para conseguir vantagem nas eleições de 2006, quando era candidato à reeleição. Marcelo de Carvalho Miranda, de acordo com o recurso, teria prometido vantagens a eleitores e preenchido cargos públicos criados por ele mesmo.

O processo também afirma que Miranda distribuiu bens e serviços custeados pelo serviço público, utilizou-se indevidamente dos meios de comunicação, distribuiu, gratuitamente, milhares de bens como casas, óculos e cestas básicas e realizou consultas médicas e doações de 14 mil cheques-moradia.

No parecer, o vice-procurador-geral ressalta que nem todas as condutas relatadas são ilícitos eleitorais, como os programas Cheque-Moradia e Habitação Para Todos Nós, formulados dentro dos moldes legais, ou os gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, pois as despesas de 2006 não superam a média dos valores registrados nos três anos anteriores.

Xavier defende que é evidente o abuso da máquina administrativa, por exemplo, na propaganda maciça vinculando governador e vice à distribuição dos benefícios pelos programas sociais. O vice-procurador-geral também destaca a doação de quatro mil lotes, autorizada meses antes do período eleitoral, o que, de acordo com ele, não se inseria nas exceções previstas na legislação eleitoral.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral afirma que a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa foram prejudicados pelas situações relatadas. Xavier ressalta que pode ser facilmente percebida a prática de compra de votos, devido à distribuição de bens e serviços.