MPF denuncia ex-governador por desvio de verbas

Paula Laboissière
Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) propôs mais uma ação penal pública contra o ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos. Também foram denunciados o ex-secretário de Saúde Sérgio Pillon Guerra e os ex-secretários de Obras Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro Pinto, por terem desviado verbas públicas, recebidas em convênios firmados em 1997 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre. Os dois primeiros são vinculados ao governo estadual.

De acordo com a denúncia, o governo de Roraima recebeu mais de R$ 11 milhões para a execução de obras emergenciais e a compra de equipamentos para os hospitais. Entretanto, foram constatadas irregularidades, como o superfaturamento e a inexecução das obras, ausência da compra dos equipamentos e a prática de cartel entre as empresas vencedoras da licitação.

Segundo o MPF, os membros da Comissão de Licitação Sônia Nattrodt Bessa, Edilamar Thomé Fernandes e Roberval Gama de Almeida e os fiscais das obras Antônio Valdy Fontinele, Edivaldo Sabino Miranda e Marcelo Mesquita tiveram participação no desvio e no superfaturamento.

As empresas Elo Engenharia e R. Neves Engenharia, que foram contratadas para a execução das obras, também tiveram seus representantes indiciados pela não conclusão das obras.

O MPF pediu o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a condenação dos acusados pela prática dos crimes de fraude em licitações e apropriação ou desvio de dinheiro público. Se condenados, eles podem cumprir pena de dois a 12 anos, além de pagar multa.