MPF entra na Justiça por transparência do Comitê Rio 2016

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo maior transparência nas receitas e despesas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A ação, proposta pelo Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do MPF no Rio, pede que as demonstrações contábeis do comitê, um órgão privado, mostrem as despesas com orçamento próprio e os gastos feitos com recursos públicos.

Em agosto de 2015, o MPF já tinha feito uma recomendação ao comitê para que desse publicidade a gastos com folha de pagamento de funcionários, com a construção da Vila Olímpica e com os contratos celebrados desde a criação do comitê. O Ministério Público diz que a recomendação não foi atendida.

Ainda segundo o MPF, o Comitê Organizador entende que a Lei 12.035 de 2009 não o submete aos controles do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do órgão de fiscalização do governo federal (que na época era a Controladoria-Geral da União). A lei permite que a União pode destinar recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê.

Repasse de serviços

Segundo o MPF, em vez de pedir diretamente dinheiro à União, o comitê optou por repassar serviços, que seriam de sua responsabilidade, para o governo federal, como a contratação de bens e serviços, o fornecimento de energia às instalações olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos esportivos.

A assessoria de imprensa do Comitê Organizador Rio 2016 informou que todo o seu orçamento é proveniente de recursos privados e não há recebimento de recursos públicos. O comitê também informou que tomou conhecimento da ação civil pública na última terça-feira (19) e que vai cumprir os prazos definidos pela Justiça e MPF.