MPF pede que acusados devolvam R$ 38 milhões

Daniel Mello
Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação na Justiça pedindo a condenação de 18 envolvidos no esquema descoberto na Operação Porto Seguro. Eles são acusados de improbidade administrativa e teriam de devolver R$ 38 milhões. Segundo a promotoria, os envolvidos cometeram ilegalidades para manter o contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi). Entre os acusados estão dez agentes públicos. Foi pedida ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

O esquema era chefiado, de acordo com MPF, pelos irmãos Paulo Rodrigues e Rubens Carlos Vieira. Paulo era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e é titular de cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda. Rubens é diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional.

Outro acusado é o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges que, segundo o MPF, recebeu dinheiro para mudar, em 2010, um parecer desfavorável a manutenção do contrato ilegal entre a Codesp e a Tecondi.

Borges foi o delator do esquema comandado pelos Vieira. A partir de suas denúncias foi aberta pela Polícia Federal a investigação que desencadeou a Operação Porto Seguro e que desbaratou o grupo criminoso infiltrado em pelo menos sete órgãos federais. A quebra do sigilo do correio eletrônico do auditor indicou que ele recebeu quatro pagamentos do grupo.

Além dos agentes públicos, foram denunciados seis pessoas físicas e duas empresas. Parte delas envolvida no caso de fraude que, de acordo com o MPF, garantiu o diploma de direito a Cyonil Borges sem que ele tivesse cursado todas as matérias obrigatórias.

Os valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos foram pedidos com base na pena prevista pelo crime de improbidade administrativa que prevê multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos réus. Assim, se condenado, Cyonil Borges teria de pagar R$ 1,69 milhão, Paulo Vieira pagaria R$ 2,39 milhões e Rubens Vieira, 2,37 milhões, conforme a pena máxima pedida pelo MPF.