MPF vai acompanhar negociações entre Petrobras e estatal boliviana

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal alertou nesta sexta-feira o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que a negociação do preço do gás com o governo boliviano não pode trazer prejuízos para a empresa e os acionistas minoritários. A orientação também vale para o processo de indenização dos ativos pertencentes à estatal brasileira e desapropriados pelo presidente da Bolívia, Evo Morales. Em recomendação enviada a Gabrielli, os procuradores Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto Cardoso Neto advertem que os dirigentes da empresa poderão ser responsabilizados, caso não respeitem os interesses nacionais e dos acionistas minoritários. De acordo com o MP, eles poderão ser processados por improbidade administrativa e, se condenados, terão que devolver aos cofres públicos as perdas arcadas pela empresa com as negociações. De acordo com o documento do MP, o Conselho de Administração da Petrobras não pode tomar decisões que considerem apenas o interesse do acionista majoritário, a União. O MP tomou a iniciativa de fazer o alerta com base nas notícias de que a União tem manifestado a intenção de participar das negociações sobre os investimentos da empresa na Bolívia, acenando com a possibilidade de "assunção de prejuízos pela empresa sem repasses de aumento dos custos para o consumidor". Na recomendação, os procuradores argumentam que o Conselho de Administração da empresa não pode "adotar atos estranhos" à função da empresa ou que sejam lesivos ao interesse nacional. Também não pode favorecer outra empresa brasileira ou estrangeira em prejuízo da participação dos acionistas minoritários no lucro e no patrimônio da Petrobras. Cópia da recomendação foi encaminhada também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores para que sigam as orientações.

Quinta-feira, 12 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe