MPF vê indícios de que fraude beneficiou Gabas, mas não tem prova de pagamentos

O procurador da República Andrey Borges Mendonça afirmou hoje (23) que o Ministério Público Federal (MPF) detectou indícios de que o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas beneficiou-se de fraudes no contrato de gestão de crédito consignado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O esquema foi desbaratado na Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23) pelo MPF junto com a Polícia Federal e Receita Federal.

Segundo Mendonça, as evidências indicam que Gabas participou do esquema e foi beneficiado.

"As investigações continuam para apurar o recebimento de valores. Como, em geral, esses operadores [de esquemas fraudulentos] fazem pagamentos em espécie, isso dificulta a identificação do rastro do dinheiro. Não se consegue identificar pagamentos em contas”, destacou o procurador, ao falar sobre as denúncias de envolvimento do ex-ministro.

O Ministério Público e a Polícia Federal avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015.

De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da Consist eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito mostra que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.

Condução coercitiva

Foi pedido mandado de condução coercitiva contra Gabas e outros acusados de envolvimento na fraude para que prestassem depoimento. No entanto, a 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo emitiu ordens que desobrigam os intimados de depor. “O juiz responsável pelo caso entendeu que deveria ser garantido às pessoas alvo desses mandados exercer o direito ao silêncio”, ressaltou Mendonça.

O procurador disse que pediu-se a condução coercitiva para evitar que os acusados combinassem as versões que apresentariam nos depoimentos. “Pedimos a condução coercitiva sob o fundamento de evitar o conluio entre as pessoas, porque se apurou, ao longo da investigação e nesse caso, especificamente, que era bastante comum haver não só fraudes documentais para simular contratação de serviços, como também tentativa de cooptar pessoas para uma determinada versão.”

De acordo com o procurador, Gabas preferiu permanecer em silêncio.

Ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil, Carlos Eduardo Gabas foi um dos 14 alvos dos mandados de condução judicial expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo e cumpridos nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Os agentes federais também apreenderam documentos e aparatos eletrônicos na casa de Gabas. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de cerca de R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

Contratação da Consist

“Temos algum tipo de prova de que ele [Gabas] interveio para a contratação da empresa Consist”, disse o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Campos Costa, em entrevista à imprensa, em São Paulo. De acordo com os investigadores, há fortes indícios de que Gabas participou em pelo menos “dois diferentes momentos” das negociações sob suspeita.

De acordo com o delegado, havia "uma concatenação de ideias e de vontades" para manter a contratação da Consist, que "abria mão de parte de seu faturamento, cerca de 70%, que eram direcionados ao pagamento de propinas”.

As suspeitas recaem principalmente sobre contratos assinados durante o período em que o ex-ministro Paulo Bernardo chefiou a pasta do Planejamento. Os investigadores estimam que os desvios ficaram em torno de R$ 100 milhões. Bernardo e o ex-assessor do Ministério do Planejamento e atual secretário municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Valter Correia, estão entre os que foram presos preventivamente.

Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com Gabas ou com seu advogado.