Na ausência da CNBB, a Igreja dos debaixo insurge-se contra a intervenção

Outras Palavras - Dez organizações da Igreja Católica em São Paulo lançaram um manifesto contra a intervenção federal/militar no Rio de Janeiro decretada pelo governo Temer em 16 de fevereiro. A CNBB mantém silêncio sobre o assunto, apesar de haver lançado  apenas dois dias antes do decreto a Campanha da Fraternidade 2018, que tem como tema exatamente a violência, sob o lema “Fraternidade e a superação da violência”.

No lançamento da Campanha da Fraternidade, a principal convidada pela entidade dos bispos foi a presidenta do STF, Cármen Lúcia, chefe de um Poder que tem tido como política o encarceramento em massa no país.

Na nota, as dez organizações católicas afirmam que a Campanha da Fraternidade representa uma convocação para “cerrar fileiras com todos os que defendem a construção democrática da segurança pública, em total oposição à estarrecedora decisão do Governo Federal de intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro”. As entidades denunciam “o pacto da mídia com o governo” e indicam elementos do texto-base da Campanha da Fraternidade que apontam um caminho radicalmente diferente daquele trilhado pelo governo Temer para o combate à violência.

Nota de repúdio à intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro

Neste período quaresmal, as comunidades católicas do Brasil lançam a Campanha da Fraternidade 2018 com o grito profético pela “Fraternidade e superação da violência”. Somos, portanto, convocados a cerrar fileiras com todos os que defendem a construção democrática da segurança pública, em total oposição à estarrecedora decisão do Governo Federal de intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.

Diz o decreto: “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro”. A decisão é somente para combater aquilo que a mídia chama de “guerra do tráfico” e “onda de violência”. Se compararmos os dados da violência no Brasil, conforme afirma a Professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF): “desde 92 o Exército vem fazendo operações midiáticas nas comunidades e nunca divulgou qualquer relatório sobre os resultados. Sabe-se apenas que uma das operações na favela da Maré teve um custo de 300 milhões. Mas e o resultado? O que se conseguiu com essas operações? O governo não presta contas”.

O pacto da mídia com o governo e o festival pirotécnico do exército nas ruas confirmam a cultura da violência alastrada no país. Cultura essa marcada por construções simbólicas que visam impor explicações socialmente definitivas para fatos sociais fruto da violência. Conforme enfatiza o Texto Base da CF 2018, a “guerra ao tráfico”, localizada nas periferias das grandes cidades, ainda é guerra aos mais pobres, submetidos à violência de criminosos justamente pela história de omissão do Estado, que não provê para estas imensas periferias a garantia de direitos humanos básicos.

Cientes da urgência em se criar uma agenda de segurança pública para superar a triste realidade da violência estrutural do nosso país, alertamos para alguns elementos presentes no texto base da CF/2018:

– A militarização da política: decisões políticas de cunho militarizado, onde se produziu no Brasil um encarceramento massivo, um genocídio de jovens negros comparado à números de guerra, colocando o país na contramão da superação da violência pela ressocialização das pessoas.

– A omissão do poder público em imensas e populosas regiões do país submete seus moradores à violência cotidiana de grupos armados, ao tráfico de drogas e à desordem social (Texto Base 31).

– A desigualdade econômica resultante de políticas que precarizam o trabalho e reduzem salários, limitam o orçamento de áreas prioritárias para bem estar da população, impõem severas restrições ao atendimento social dos pobres é a grande violência institucional que as elites exercem contra a vida digna para todos e todas, em nosso país. (Texto Base 70).

Cientes de que uma ação para superação da violência passará pela redução das condições de exclusão dos mais pobres e rezando exigimos:

1. A imediata revogação do decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro.
2. A institucionalização de uma consulta democrática, acompanhada de fóruns e de pesquisadores em conjunto com a população, de modo a construir os rumos de uma sociedade que supere a violência pela cultura democrática da fraternidade.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018