NOTA DA OAB

O Conselho Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público demonstrar sua preocupação  com a revitalização pela Assembléia Legislativa, de Comissão de Fiscalização para investigar, dentre outros, o Judiciário e o Ministério Publico. As medidas apareceram no alvorecer de um conturbado momento político de nosso Estado, e não poderiam ser mais inoportunas, pois, repassa à população à nítida impressão de uma crise institucional entre Poderes, que gera um clima de insegurança em nosso Estado.

A harmonia entre os Poderes é um dos pilares básicos do sistema democrático e, se as instituições sobrepõem aos cidadãos os critérios pessoais de seus membros, caminhamos para o descrédito total da sociedade que ainda confia nessas instituições. A advocacia Rondoniense deseja um Judiciário desatrelado de qualquer ingerência, pois, se dele se espera incondicional imparcialidade, também não se permite que se torne refém de interesse de qualquer índole.

Conclamamos a advocacia e a sociedade para que exijam de nossas autoridades a prevalência da segurança jurídica, da harmonia entre os Poderes e da preservação do Estado democrático de Direito, em defesa da Constituição.

Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Seccional de Rondônia