Nota Pública da AMB - Sobre os fatos de Guajará-Mirim

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o País, – vem a público manifestar solidariedade à família de Márcio Menacho e a toda a comunidade de Guajará-Mirim.

A entidade esclarece que a decisão do magistrado Bruno Sérgio de Menezes Darwich foi pautada em cumprimento à legislação penal e à jurisprudência dos Tribunais, inclusive Superiores, proferida de modo imparcial e fundamentado.

A AMB repudia as pressões sofridas pelo juiz a partir de nota pública divulgada pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, numa clara tentativa de macular a imagem do magistrado e, por consequência, do Poder Judiciário.

A Associação enfatiza a sua veemente indignação quanto à tentativa de desqualificar e deslegitimar o pleno exercício da judicatura e presta solidariedade também ao magistrado e ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Por fim, a AMB ressalta a defesa das prerrogativas da magistratura, sua independência e autonomia e reitera a importância do respeito entre as instituições do Estado na busca e manutenção da pacificação social e contra a violência.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB