Novo serviço deve facilitar conciliação e desafogar Judiciário

Flávia Albuquerque
Agência Brasil

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou hoje (7) um serviço que pretende facilitar o acesso à Justiça e auxiliar nos processos de conciliação e pacificação, desafogando a demanda do Judiciário. A criação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania foi baseada nas diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos e Interesses.

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antonio Cezar Peluso, a experiência do centro “deve se irradiar para todo o estado [de São Paulo] e o Brasil. Na medida em que for produzindo resultados práticos, vai incentivar o povo a procurar o caminho da conciliação em vez do caminho do litígio, que é caro, custoso e demorado”.

No início, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania terá 75 funcionários, sendo três juízes, um promotor de justiça, um defensor público e 60 mediadores. A expectativa é fazer cerca de 240 sessões de mediação e conciliação por dia, nas áreas cível, de família e da fazenda pública. O centro receberá demandas pré-processuais, que são casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário, e processuais (já judicializados). Podem ser causas de direito do consumidor, brigas de vizinhos, acidentes de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável, entre outras. O atendimento será das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o TJSP, não haverá limite de valor da causa, pois as partes procurarão o centro para uma tentativa de acordo sob supervisão de um juiz coordenador.

Edição: Vinicius Doria