OAB afirma que Estado ineficiente gerou escolas do crime

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abriu ontem (14) a primeira reunião de trabalho do Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz com duras críticas à ausência e ineficiência do Estado na ressocialização de crianças e adolescentes envolvidos com a criminalidade. “O Estado não cumpre sua função de ressocializar essas pessoas e as joga em estabelecimentos que são verdadeiras escolas do crime”, afirmou. Ele atacou também a proposta de redução da maioridade penal, observando que essa “seria a solução mais cômoda para o Estado, que continuaria não cumprindo sua função de ressocialização a criança e o adolescente infrator, uma vez que poderia jogá-los mais cedo no sistema carcerário”.

Para Cezar Britto, “o Estado tem culpa ao transformar crianças e adolescentes em criminosos, quando permite a proliferação de internatos que são presídios disfarçados, depósitos de crianças e adolescentes excluídos que acabam virando verdadeiras escolas do crime”. Ele salientou que a OAB apóia a idéia de aumentar o tempo de internação do menor envolvido em crimes, “mas desde que o aumento da internação, de três para seis anos, sirva de incentivo à ressocialização, com o Estado cumprindo essa função de forma mais moderna e eficiente, e não punindo aqueles que também são vítimas de sua ausência e ineficiência”.

O presidente nacional da OAB continua nesse momento participando da primeira reunião do Fórum, constituído no dia 14 de fevereiro, logo após o assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. Ele é integrado por várias entidades da socidade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e diversas associações de juízes e advogados, além de parlamentares. Os integrantes debatem agora o regimento interno do Fórum.

Também presente à reunião, o secretário-geral da CNBB, dom Odilo Scherer, defendeu a elaboração de propostas que possam contribuir com a sociedade e as instituições do Estado “para alterar o rumo da violência criminosa que toma conta do país e vai se transformando em fato corriqueiro, o que é um grande perigo”. Assim como o presidente da OAB, ele sustentou que “a repressão, tão-somente, não combaterá o vírus da violência instalado na cultura, e seria muito perigoso que a sociedade caminhasse nesse rumo”. 

Fonte: OAB