OAB: Político com ficha suja não terá vez no futuro cenário político do país

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou ontem à noite (17) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a validade da aplicação da lei do Ficha Limpa nas próximas eleições, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei. "A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ficha suja não terá vez no futuro cenário político do país". Segundo Ophir, que desde a sanção da lei pelo presidente Lula vem defendendo que todos os condenados em órgãos colegiados da justiça não poderiam participar da eleição de outubro, a decisão do TSE significa que "a sociedade venceu mais uma batalha na guerra pela ética na política".

A tese vencedora foi do relator do processo no TSE, ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. A consulta foi apresentada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS) e questionava, entre outras coisas, se a "lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos se aplicaria aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente".

A posição do TSE foi firmada por maioria de votos, vencidos os ministros Marco Aurélio e o ministro Marcelo Ribeiro em parte. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

fonte: OAB / Conselho Federal