OAB: presidente do TSE apóia redução de mandato de senador

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, apoiou as principais propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil para a reforma política: redução do mandato de senador de oito para quatro anos, o fim da reeleição e o “recall” - instrumento que permite que o eleitor casse o mandato do eleito que não estiver se comportando ética e adequadamente. O endosso explícito do presidente do TSE a essas proposições foi manifestado ao receber das mãos do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o conjunto das propostas de reforma política. Elas foram elaboradas pela OAB com a participação de mais 40 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no âmbito do Fórum da Cidadania para a Reforma Política.

A seguir, as declarações do ministro Marco Aurélio Mello à imprensa, hoje (01), logo após receber as propostas da reforma política entregues pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

P – Como o senhor viu a sugestão de fim da reeleição, apresentada pela OAB?
R – Acho que a reeleição se mostrou, nos diversos patamares da vida nacional, algo que não é positivo. Por que? Porque quase sempre temos a confusão entre a atividade decorrente do cargo e a atuação como candidato, a implicar essa confusão num desequilíbrio na disputa, no certame. Isso é péssimo em termos democráticos. Eu sou favorável ao término da reeleição.

P – Outra proposta é sobre a redução do mandato de senador. O senhor concorda também?
R- Há alguma perplexidade quando nós percebemos que o mandato do presidente da República é de quatro anos, o mandato nas casas legislativas em geral é de quatro anos, e se tem no Senado oito anos. Qual teria sido o objetivo: a estabilidade da própria casa? Acho que essa estabilidade poderia ocorrer submetendo-se os nomes dos senadores de quatro em quatro anos, numa verdadeira prestação de contas aos eleitores.

P – o “recall” proposta pela OAB é uma saída, seria o Código de Defesa do Eleitor, como o senhor já sugeriu uma vez?
R - Talvez seja, porque o eleitor brasileiro não tem memória. Ele vivencia o dia a dia e, nesse sentido, quem sabe, funcionaria até mesmo como uma glosa para que aqueles escolhidos representantes se mantenham mais atentos. Pois foram escolhidos representantes para defenderem a causa pública ed não interesses momentâneos.

P - Como o senhor viu essa iniciativa da OAB de apresentar as propostas de reforma política?
R - A Ordem exerce um papel em prol da sociedade, historicamente. Essa iniciativa merece elogios, porque estamos numa quadra propícia a modificações visando novos rumos, para que tenhamos realmente uma concepção política fidedigna. Por isso mesmo creio que é um passo importante – e um grande passo – que é dado.

P – Na avaliação do senhor quais as chances de a reforma sair do papel?
R - A sociedade reclama correção de rumos e, portanto, devemos ter o aprimoramento do arcabouço normativo—eleitoral. Precisamos fortalecer os partidos políticos e mostrar aqueles que são colocados nas casas legislativas percebam que estão ali credenciados pelo povo e devem prestar contas a esse mesmo povo.