OAB quer reverter proliferação acelerada de cursos de Direito de baixa qualidade

Agência O Globo BRASÍLIA - Em um encontro entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, Britto previu que até 2010 haverá cerca de 5.000 cursos de Direito no país, caso seja mantido o mesmo ritmo de crescimento no número desses cursos registrado nos últimos dois anos. - Essa proliferação no número de cursos jurídicos no País, que acarreta a existência de inúmeros cursos de baixa qualidade, é uma realidade que tem que ser mudada, pois compromete o sonho de ascensão do cidadão pelo saber - disse Britto. De acordo com a OAB, atualmente, existem 1.024 cursos de Direito em funcionamento no Brasil e um total de 197.664 vagas ofertadas, o que indica um crescimento aproximado em dois anos de 46,29%. A estatística foi montada com base em dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do ministério da Educação (MEC). Somente em 2006, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB opinou favoravelmente a apenas dois. De 2001 a 2003, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, o que representa pouco mais de 8%.

Segunda-feira, 16 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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