OEA assume posição contra golpe no Brasil

Conjur – O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse, ao defender a continuação da Operação Lava Jato, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.

Na opinião dele, o Estado de Direito requer que todos sejam responsáveis e iguais perante a lei. “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse, na sexta-feira (18).

Ele defendeu também o mandato da presidente Dilma Rousseff e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha.”

Na avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.