Ophir discute Ficha Limpa com Temer e está otimista quanto a sua aprovação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, se reuniu hoje (23) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a quem transmitiu a posição da entidade "francamente favorável à aprovação" do projeto de lei da Ficha Limpa (nº 518/09), que tramita naquela Casa. Temer informou que determinou regime de tramitação prioritária para o projeto, que torna inelegíveis candidatos a cargos eletivos que incorram em condenações por procedimentos de improbidade administrativa e imoralidade pública.

Ophir deixou o encontro com Temer otimista quanto às chances de aprovação do projeto Ficha Limpa pelo Poder Legislativo. "É importante passarmos para a sociedade esse otimismo: está na hora de todos se unirem na cobrança de uma política séria, uma política comprometida com as questões do povo e do País e, nesse contexto, tenho certeza de que a sociedade está cada vez mais ativa e altiva na defesa de seus direitos", sustentou o presidente da OAB. Segundo sua análise, a questão da inelegibilidade criada pelo PLC 518 está prevista no artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal, comando segundo o qual a lei complementar pode estabelecer hipóteses de inelegibilidade. "No caso específico do projeto Ficha Limpa, aquele que tiver uma condenação judicial por colegiado estaria impedido de concorrer. Não é cassação de direitos políticos nem vedação à participação política do cidadão; é apenas um impedimento, uma condição imposta àquele que vai se candidatar, para que tenhamos um parlamento ético e comprometido com as causas da sociedade", observou.

O presidente nacional da OAB foi ao encontro do presidente da Câmara dos Deputados acompanhado do relator do projeto Ficha Limpa, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), com quem debateu a matéria em audiência pública realizada pelo grupo de trabalho constituído por Temer para analisá-lo. O coordenador do grupo, deputado Miguel Martini (PHS-MG), e dezenas de parlamentares também participaram da audiência, no Anexo II da Câmara. Ophir Cavalcante reafirmou, na oportunidade, o posicionamento da entidade a favor da inclusão de dispositivo no projeto Ficha Limpa prevendo que a decretação judicial da inelegibilidade de candidatos ímprobos às eleições só pode ser decidida de forma colegiada, sendo vedado esse poder ao juízo monocrático. Seu raciocínio é de que uma decisão dessa natureza, para declarar o candidato Ficha Limpa - que será irrecorrível -, não pode ser de apenas um juiz, isoladamente, o que poderia ensejar erros ou injustiças incorrigíveis, falhas menos prováveis quando a decisão for de uma turma ou colegiado da Justiça Eleitoral. 

Fonte: OAB / Conselho Federal