Pasadena: TCU quer bloquear bens de Dilma

Brasil 247 – Relatório concluído na segunda-feira (19) e subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa, pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, segundo o Estadão, sejam responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões, cerca de R$ 858,3 milhões, e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Luiz Sérgio vai de encontro à auditoria do próprio tribunal - cujo entendimento anterior isentava os membros de conselho de qualquer responsabilização por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) - e que penalizava apenas ex-dirigentes que tinham funções executivas.

Para o chefe da secretaria – que já enviou os seus pareceres ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo (TCU), e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin - Dilma e os integrantes do conselho descumpriram normas da estatal e da Lei das Sociedades por Ações ao não acompanhar a gestão da Diretoria Executiva. Ou seja, violaram o dever de diligência.

Em nota, a ex-presidente afirmou que essa questão já foi arquivada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos”.

Ela disse, ainda, que o próprio tribunal a “excluiu” do processo em 2014, por considerar que o Conselho “não havia sido devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena”.